Saiba Como Abrir uma Empresa de Táxis ou TVDE em Portugal
O setor de transporte em Portugal tem passado por grandes mudanças nos últimos anos, impulsionado pelo crescimento das plataformas digitais e pela modernização do serviço de táxis. Se você deseja empreender nessa área, é fundamental entender as diferenças entre os modelos de negócio e seguir todos os trâmites legais para operar sem complicações.
Neste guia, vamos detalhar como abrir uma empresa de táxis ou TVDE em Portugal, os custos envolvidos, as exigências legais e as vantagens de cada opção.
Táxis vs. TVDE: Qual a Melhor Opção?
Antes de iniciar o processo de abertura da empresa, é importante definir se você deseja trabalhar no modelo tradicional de táxi ou se pretende operar como motorista TVDE, que é regulamentado para serviços como Uber, Bolt e Free Now.
Principais Diferenças Entre Táxi e TVDE
| Característica | Táxi | TVDE |
| Licenciamento | Requer licença municipal | Requer licença TVDE (IMT) |
| Tarifas | Reguladas pelo governo | Definidas pela plataforma |
| Cor do Veículo | Normalmente verde e preto | Sem exigência específica |
| Ponto de Parada | Pode pegar passageiros na rua ou em praças | Apenas por aplicativo |
| Exclusividade | Apenas motoristas autorizados | Qualquer motorista licenciado pode trabalhar |
Os táxis operam sob regulamentação municipal, o que garante tarifas fixas e preferência em pontos estratégicos da cidade. Já os motoristas com empresa TVDE dependem da demanda dos aplicativos e dos valores praticados pelas plataformas.
Como Abrir uma Empresa de Táxi ou TVDE
Independentemente da escolha, abrir uma empresa para atuar no setor exige planejamento e o cumprimento de várias etapas burocráticas.
1. Escolha a Estrutura Jurídica
O primeiro passo é definir a estrutura jurídica do seu negócio. As opções mais comuns são:
| Tipo de Empresa | Características | Custo Médio |
| Empresário em Nome Individual | Menos burocracia, mas sem separação entre bens pessoais e empresariais | A partir de €200 |
| Sociedade Unipessoal por Quotas | Maior segurança patrimonial, opção mais utilizada para TVDE | A partir de €350 |
| Sociedade por Quotas | Requer pelo menos dois sócios, ideal para frotas | A partir de €500 |
A Sociedade Unipessoal por Quotas é a escolha mais popular para motoristas, pois oferece proteção patrimonial sem exigir um sócio.
2. Registro da Empresa e Obtenção do NIF
Após escolher a estrutura jurídica, é necessário registrar a empresa e obter o Número de Identificação Fiscal (NIF).
- O registro pode ser feito online pelo Portal da Empresa ou presencialmente no Balcão do Empreendedor.
- O custo do processo varia entre €200 e €360, dependendo da modalidade escolhida.
3. Inscrição na Segurança Social
Todos os empresários e trabalhadores independentes devem estar inscritos na Segurança Social Portuguesa para contribuir com o sistema previdenciário.
- A taxa de contribuição é de 21,4% sobre os rendimentos.
- Empreendedores podem solicitar isenção nos primeiros 12 meses, reduzindo os custos iniciais.
4. Obtenção das Licenças Necessárias
Dependendo da modalidade escolhida, você precisará de licenças específicas:
Para Táxi
- É necessário obter uma licença junto à Câmara Municipal da cidade onde deseja operar.
- O veículo deve cumprir os requisitos definidos pelo município, como cor padrão e taxímetro.
Para TVDE
- O motorista precisa realizar um curso de formação TVDE, que custa entre €200 e €300.
- Após o curso, é necessário solicitar a licença TVDE no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), com custo aproximado de €120.
Custo Total Estimado para Abrir uma Empresa de Táxi ou TVDE
| Item | Custo Estimado |
| Registro da Empresa | €200 – €360 |
| Curso TVDE (se aplicável) | €200 – €300 |
| Licença TVDE (se aplicável) | €120 |
| Licença Municipal para Táxi | Variável |
| Outras Taxas Administrativas | €50 – €100 |
| Total Estimado | €570 – €880 (TVDE) / €800+ (Táxi) |
Os custos para abrir uma empresa de táxi podem ser mais elevados, pois dependem da política de cada município.
Quanto Custa um Carro para Táxi ou TVDE?
O veículo é um dos investimentos mais importantes no setor. Para TVDE, é permitido o uso de veículos comuns, desde que atendam às exigências das plataformas. Já os táxis seguem um padrão regulamentado pelo município.
Comparação de Custos de Veículos
| Modalidade | Custo Médio | Observações |
| Compra (novo) | A partir de €20.000 | Táxis precisam seguir normas municipais |
| Compra (usado) | Entre €10.000 e €15.000 | Modelos aprovados pelas plataformas |
| Aluguel TVDE | Entre €200 e €400/mês | Inclui seguro e manutenção |
Alugar um carro pode ser uma alternativa para quem deseja testar o mercado antes de fazer um grande investimento.
Outros Custos Operacionais
Além do investimento inicial, quem trabalha no setor precisa considerar os custos mensais:
- Combustível: entre €300 e €600, dependendo da quilometragem.
- Manutenção do Veículo: cerca de €50 a €100/mês.
- Seguros obrigatórios: mínimo de €50/mês.
- Comissão da Uber/Bolt (para TVDE): 25% sobre cada corrida.
Vale a Pena Abrir uma Empresa de Táxi ou TVDE em Portugal?
O setor de transporte individual tem grande demanda, mas o sucesso depende de planejamento financeiro e estratégia de trabalho.
- Motoristas TVDE podem faturar entre €1.500 e €3.000/mês, mas precisam pagar comissão às plataformas.
- Taxistas têm tarifas reguladas, mas contam com menos concorrência direta e maior estabilidade.
A escolha entre um modelo e outro depende do perfil do empreendedor e da disponibilidade para lidar com os desafios do setor.
Conclusão
Abrir uma empresa de táxi ou TVDE em Portugal exige planejamento e um investimento inicial entre €570 e €880 para TVDE e acima de €800 para táxi.
Enquanto os táxis oferecem mais estabilidade e regulamentação rígida, os motoristas TVDE têm mais flexibilidade, mas estão sujeitos às tarifas das plataformas.
Se você deseja iniciar nesse setor, procure assessoria contábil para garantir que tudo seja feito corretamente e dentro da legislação vigente. Dessa forma, será possível maximizar os lucros e evitar problemas burocráticos.
