Retorno de consulta: como funciona e quais são os direitos dos pacientes?

Um tratamento médico pode exigir que o paciente retorne várias vezes ao consultório médico, o que pode causar uma grande preocupação no que diz respeito aos custos com o retorno de consulta. Para entender melhor quando há direito a um retorno sem custos, é necessário entender as diferenças conceituais entre consulta e retorno.

O que é o retorno de consulta médica?

O retorno de consulta sempre se refere a uma consulta anterior, em que não foi possível concluir o diagnóstico ou solucionar o problema do paciente em apenas um encontro. Caso o paciente tenha suspeita de hérnia inguinal, por exemplo, e o médico solicitou exames laboratoriais para diagnosticar a alteração, é necessária uma nova consulta para avaliações dos achados. Neste caso, trata-se de um retorno.

Por outro lado, não se enquadra como retorno quando o paciente volta ao consultório médico para iniciar um atendimento referente a uma alteração nova, exigindo uma nova anamnese e prescrição de novos medicamentos ou realização de outros exames. Neste segundo caso, o encontro trata-se de uma nova consulta.

No caso de doenças que demandam tratamento contínuo e reavaliações periódicas, com modificações na metodologia terapêutica do caso, as consultas não podem ser consideradas retorno, pois exigem sempre uma nova avaliação e exame físico. Apesar disso, o médico poderá dispensar o pagamento de novos honorários, caso seja conveniente para ele.

O paciente pode ser cobrado pelo retorno de consulta?

De acordo com a Resolução nº 1.958/2010 do Conselho Federal de Medicina (CFM), sempre que houver a necessidade de exames complementares, a consulta médica deverá ser continuada em outra ocasião. Pela regra, não deverão ser cobrados esses novos honorários pelo retorno, desde que o encontro aconteça exclusivamente para dar continuidade à consulta anterior.

A norma do CFM não estabelece um prazo máximo para que ocorra o retorno de consulta, normalmente ficando a critério do médico fixar o prazo de retorno. Isso deverá ser feito levando em consideração o tempo necessário para que o paciente realize os exames solicitados e pegue os resultados. Em geral, normalmente são concedidos 30 dias para retorno.

Projeto de Lei 8231/17 sobre retorno de consulta médica

Em 2018, foi criado um projeto de lei que proibiria a cobrança de consulta médica nos casos de retorno do paciente para apresentação de exames. O prazo de retorno deve ser definido pelo médico conforme necessidade e informado ao paciente na primeira consulta. A cobrança pode ocorrer nos casos em que o paciente não iniciou a procura pelos exames pedidos nos 15 dias após a data do pedido médico.

O descumprimento desta regra pode fazer com que o médico tenha que arcar com punições que vão desde advertência confidencial à cassação de seus documentos que permitem o exercício da profissão médica. Esta norma a respeito do retorno de consulta foi criada com o intuito de permitir que os pacientes continuem o tratamento além da primeira consulta. No entanto, o projeto foi arquivado, pois limitava a atividade médica ao pré-definir prazos de retorno.

Visitas regulares ao médico podem prevenir doenças mais graves. Portanto, visite seu médico com frequência e sempre que sentir a necessidade, faça check-ups de rotina. Prevenir é sempre melhor do que remediar.

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