Auxílio-Acidente e Retorno ao Trabalho: Entenda as Regras para Continuar Recebendo o Benefício

Muitas pessoas que sofrem um acidente e recebem o auxílio-acidente ficam na dúvida sobre continuar trabalhando enquanto recebem o benefício. Essa dúvida é comum, pois o auxílio ainda gera dúvidas sobre como ele funciona na prática e seus impactos nas atividades laborais.

É possível continuar recebendo o auxílio mesmo após o retorno ao trabalho, desde que haja redução da capacidade para a função habitual. Isso porque o benefício tem caráter indenizatório e não impede que o segurado mantenha seu vínculo empregatício ou atue em outras funções compatíveis.

Saber disso ajuda a entender que o auxílio serve para compensar as sequelas e a perda parcial da capacidade, sem exigir afastamento total do trabalho. Com essa informação clara, o segurado pode planejar melhor sua volta às atividades com segurança e garantia do direito ao benefício.

O que é o Auxílio-acidente?

O auxílio acidente é um benefício pago pelo INSS para trabalhadores que ficam com sequelas permanentes após um acidente ou doença ocupacional. Ele serve para compensar a redução da capacidade de trabalho, mesmo que a pessoa continue exercendo alguma atividade laboral.

A seguir, são detalhados o conceito legal do benefício, as diferenças entre auxílio-acidente e auxílio-doença e as principais situações que podem levar à concessão do benefício.

Definição legal do benefício

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório previsto na legislação previdenciária. Ele é pago ao segurado do INSS quando uma sequência permanente reduz sua capacidade para o trabalho habitual.

O benefício não está ligado à incapacidade total para o trabalho, mas sim a uma diminuição parcial da capacidade produtiva. É importante destacar que o auxílio-acidente é um direito garantido mesmo se o trabalhador retornar ao emprego após a recuperação.

Esse benefício tem por objetivo compensar financeiramente o segurado pela perda parcial da habilidade para realizar suas funções trabalhistas.

Diferença entre auxílio-acidente e auxílio-doença

O auxílio-doença é concedido durante o período em que o trabalhador está temporariamente afastado por incapacidade para o trabalho em razão de acidente do trabalho. Ele visa garantir uma renda enquanto o indivíduo não pode trabalhar.

Já o auxílio-acidente é pago após o segurado retornar ao trabalho, mas com limitações permanentes causadas por sequelas do acidente ou doença. Ou seja, o auxílio-acidente é um benefício complementar, não suspenso com o retorno às atividades.

Enquanto o auxílio-doença indica incapacidade temporária, o auxílio-acidente reconhece uma sequela permanente que reduz a capacidade laboral, mas permite o trabalho parcial ou em outra função.

Principais causas de concessão

O auxílio-acidente é concedido quando o segurado apresenta sequelas permanentes devido a:

• Acidentes de trabalho ou fora do ambiente profissional
• Doenças ocupacionais adquiridas no exercício da função
• Traumatismos que reduzam a capacidade funcional

Essas sequelas podem ser físicas, como amputações, lesões ósseas ou motoras, ou relacionadas à redução sensorial e motora.

Para receber o benefício, é necessário comprovar a existência da sequela por meio de perícia médica do INSS, que avalia o grau de redução da capacidade para o trabalho habitual.

Retorno ao trabalho e o recebimento do Auxílio-acidente

O Auxílio-acidente pode ser acumulado com o salário do trabalhador que volta a exercer suas funções. Para isso, é preciso manter as condições que justificam o benefício, mesmo após o retorno ao trabalho. O segurado deve cumprir algumas responsabilidades para garantir a continuidade do pagamento.

Possibilidade de acumular trabalho e benefício

O trabalhador pode continuar recebendo o Auxílio-acidente enquanto trabalha normalmente. Isso porque o benefício é de natureza indenizatória e não tem caráter salarial.

A legislação permite que o pagamento do benefício seja recebido simultaneamente com o salário, desde que o trabalhador não tenha se aposentado.

O Auxílio-acidente é suspenso somente se o trabalhador passar a receber aposentadoria, pois os dois benefícios não são acumulativos. Caso contrário, o valor do benefício permanece ativo enquanto a pessoa estiver empregada.

Condições para continuar recebendo após retorno

Para manter o Auxílio-acidente depois do retorno ao trabalho, o segurado precisa comprovar que as sequelas do acidente continuam presentes.

Se o INSS solicitar, ele deve realizar perícias médicas periódicas para verificar as condições físicas e confirmar que a limitação persiste.

Além disso, o benefício só é mantido se a capacidade de trabalho estiver reduzida, mesmo que ele exerça suas atividades. A caracterização da sequela é essencial para a continuidade do pagamento.

Obrigações do trabalhador e do empregador

O trabalhador deve informar ao INSS sobre qualquer mudança em sua situação profissional, como retorno à atividade. Também é obrigatório atender às convocações do INSS para perícias revisional.

O empregador deve garantir que o trabalhador não realize funções que agravem suas sequelas. Ele também deve manter o registro correto do contrato e atestar as condições de trabalho, colaborando para a proteção dos direitos do funcionário.

Cumprir essas obrigações ajuda a evitar a suspensão indevida do benefício.

Duração e cessação do Auxílio-acidente

O Auxílio-acidente tem duração variável, pois depende de condições específicas para seu término. Ele não possui prazo fixo e segue enquanto o beneficiário mantém a situação que originou o benefício. Algumas condições encerram o pagamento, e certas situações podem influenciar sua continuidade.

Situações que levam ao término do benefício

O benefício termina principalmente em duas situações: quando o segurado se aposenta ou em caso de falecimento. O Auxílio-acidente é concedido até que ocorra uma dessas hipóteses, independentemente do segurado continuar trabalhando.

Ele não é cortado se o beneficiário voltar a exercer sua atividade profissional. O retorno ao trabalho é permitido sem perda do benefício, pois seu objetivo é compensar a redução permanente da capacidade de trabalho, não a recuperação temporária.

Impactos de uma nova incapacidade

Se o trabalhador sofre uma nova incapacidade relacionada ao mesmo acidente, pode solicitar uma reavaliação do benefício. Caso essa nova incapacidade aumente a limitação funcional, o valor do Auxílio-acidente pode ser ajustado.

No entanto, se a nova incapacidade for resultado de outro evento, é possível pedir um novo benefício, que pode ser cumulativo. A comprovação médica e administrativa é essencial para garantir esse direito.